Uma força-tarefa formada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério da Fazenda derrubou 506 sites com indícios de oferta irregular de apostas no Brasil. A ação ocorreu após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o objetivo da operação é interromper a atuação de plataformas que continuam oferecendo serviços fora das regras estabelecidas pelo governo. A medida também alcança os meios digitais usados para atrair apostadores e direcioná-los a operadores clandestinos.
Monitoramento encontrou anúncios em plataformas digitais
O Laboratório de Operações Cibernéticas, conhecido como Ciberlab, identificou a permanência de publicidade relacionada a bets em ambientes digitais. Entre 25 e 27 de setembro de 2026, foram encontrados sete anúncios individualizados na Meta e aproximadamente 1.960 anúncios no Google, vinculados a sete domínios exibidos para usuários no Brasil.
O monitoramento apontou o uso de páginas com identidade dissimulada, links mascarados, bônus de cadastro e conteúdos promovidos por afiliados. A estratégia dificulta a identificação imediata do operador responsável e pode levar o usuário a páginas diferentes das inicialmente apresentadas em anúncios ou publicações nas redes sociais.
O caso mostra que o combate ao mercado ilegal não depende apenas da retirada de sites tradicionais do ar. A publicidade pode reaparecer em redes sociais, aplicativos, grupos fechados e serviços hospedados fora do país, exigindo a combinação de rastreamento técnico, cooperação institucional e medidas contra os canais de pagamento e divulgação.
Comitê reunirá órgãos para bloquear domínios e fluxos financeiros
O Decreto nº 13.128, publicado em 28 de setembro de 2026, criou um comitê interinstitucional para coordenar as ações de fiscalização. O grupo reúne representantes da Casa Civil, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério da Fazenda, do Banco Central, da Polícia Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, entre outros órgãos.
Entre as atribuições previstas estão o compartilhamento de informações, a criação de cadastros de domínios e contas relacionados às bets ilegais e a articulação para bloquear sites, aplicativos, fluxos financeiros e publicidade irregular. A estrutura amplia a atuação para além do endereço eletrônico de uma plataforma, alcançando os diferentes pontos da cadeia digital.
Em outra frente, o governo informou o bloqueio de uma rede de divulgação de bets no Telegram que reunia 212.634 membros. A iniciativa foi divulgada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e reforça a preocupação com grupos utilizados para promover plataformas e distribuir links de acesso.
Usuários terão prazo para retirar valores remanescentes
A proibição também estabelece um cronograma para o encerramento das operações e a devolução de saldos. De acordo com o governo federal, os apostadores terão até 5 de outubro de 2026 para retirar valores remanescentes de suas contas.
O bloqueio de sites e aplicativos está previsto para começar à zero hora de 6 de outubro. Nos dias 6 e 7, as empresas deverão informar os saldos individualizados por CPF às instituições financeiras. A previsão apresentada pelo governo é de que a devolução dos valores ocorra entre 9 e 14 de outubro.
Para os usuários, o prazo torna importante verificar eventuais saldos diretamente nos canais oficiais das plataformas envolvidas e evitar links recebidos por grupos, afiliados ou anúncios não confirmados. A retirada de valores deve ocorrer dentro do período informado pelas autoridades, enquanto novas ofertas de apostas proibidas podem ser alvo de bloqueio.
Fiscalização mira também afiliados e publicidade
Além do bloqueio de endereços, a estratégia federal busca atingir a rede de divulgação que conecta usuários a operadores clandestinos. Afiliados, anúncios patrocinados e grupos fechados podem funcionar como portas de entrada para sites que mudam de domínio ou utilizam páginas com aparência diferente da marca promovida.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda também publicou uma portaria de enfrentamento ao mercado ilegal. Com o comitê interinstitucional e o monitoramento cibernético, o governo sinaliza uma mudança de escala: a fiscalização passa a combinar bloqueio técnico, análise de publicidade e rastreamento de estruturas usadas para operar e promover bets irregulares.
